Sobre everaldocabral

Deputado Estadual por Pernambuco, representando todo o Estado e principalmente o município do Cabo de Santo Agostinho.

Deputado Everaldo Cabral apresentou na ALEPE projeto que institui a Semana Estadual de Conscientização do Autismo.

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Por decreto da Organização das Nações Unidas -ONU, o dia 2 de abril é considerado, desde 2008, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (World Autism Awereness Day). Portanto, em todo o mundo, são organizadas atividades de educação social sobre a síndrome,elegendo a cor azul para representar o autismo. Prédios e monumentos de diversos lugares do mundo são iluminados com esta tonalidade, a fim de criar uma corrente em prol da conscientização a respeito. O autismo é uma deficiência e não uma doença mental.

Buscando incentivar a sociedade pernambucana a participar desta data importante, o Deputado Estadual Everaldo Cabral apresentou projeto instituindo no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de conscientização do Autismo, que será realizada, anualmente, na semana em que constar o dia 2 de abril.

Lei do Deputado Everaldo Cabral, busca proporcionar mais segurança a população, valorizando a categoria de profissionais da área de Bombeiro Civil.

Na Lei de sua autoria (Lei 15.232, de 27 de fevereiro de 2014), voltada para a segurança dos cidadãos na ocasião de eventos de entretenimento, exige-se o cumprimento de normas de segurança essenciais e complementares. Todavia, neste ano de 2014, observando a reivindicações do Sindicato dos Bombeiros Civis de Pernambuco, nossa assessoria estudou uma Emenda, que incluísse a presença de profissionais dessa área. Só em Pernambuco, são mais 1000 profissionais beneficiados após a tramitação e aprovação da Emenda. O que se busca na criação de projetos dessa natureza, é a proteção do cidadão. Para isso, ampliamos os dispositivos para que os benefícios da Lei sejam perenes, e a sociedade como um todo, saia ganhando maior segurança.

Além da presença do profissional Bombeiro Civil, a Lei exige a disponibilização de equipamentos imprescindíveis para o pronto-atendimento em sinistros. Desta forma, o projeto busca assegurar aos usuários destes estabelecimentos, mais segurança e uma maior capacidade de salvaguardar as vidas das pessoas.

Sobre o assunto o deputado comentou “Os ajustes na Lei são necessários para proteger o cidadão. Essa é a nossa luta diária em respeito ao povo pernambucano”.

Projeto do Deputado Everaldo Cabral proibe venda de acessórios de ortodontia em locais e por pessoas que não possuam a devida autorização

  • BLOG

    Acompanhando reportagens na TV aberta, sobre os flagrantes de grandes centros em diversos estados do país, e ainda, sabendo que em Recife e na Região Metropolitana – inclusive pela internet – sobre a venda de acessórios de ortodontia e demais materiais de uso exclusivo de profissionais da área odontóloga, o deputado Everaldo Cabral, agiu rapidamente visando coibir que esta prática seja recorrente no Estado de Pernambuco.

    Para isso, o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, o projeto de número 1870/2014 que determina que apenas dentistas devidamente identificados, através de sua carteira de identificação profissional registrada no CRO, possam adquirir produtos dessa natureza, e ainda, proibindo a venda desse material em todo e qualquer lugar, que não nas empresas que vendem, representam e comercializam materiais e equipamentos odontológicos e ortodônticos. No projeto, só poderão fornecer resinas odontológicas, braquetes, ligaduras elásticas e demais equipamentos, mediante identificação do profissional de odontologia, com seu respectivo número do Conselho Regional de Odontologia CRO, seja ele de Pernambuco ou outra Unidade da Federação.

    Sobre o assunto do projeto, o parlamentar comentou: “Precisamos coibir essas práticas de vendas irregulares, tendo em vista dos riscos que causam a saúde bucal, se comercializados por pessoas que não fazem parte do universo de odontologia e ortodontia.”

    Confira no site da Assembleia Legislativa de Pernambuco- ALEPE, o prjeto de autoria do Deputado Everaldo Cabral.

    http://www.alepe.pe.gov.br/paginas/verprojeto.php?grupo=6&paginapai=3599/3596&dep=2950&numero=1870/2014&docid=53FDF7CF4A61674703257C9E0060CAC2

Governador Sanciona LEI 15.232, que dá mais segurança a população em eventos e casas de show.

Meus amigos, a Lei 15.232 foi sancionada pelo Governador Eduardo Campos. Agora é obrigação das casas de eventos, boites, bares e espaços de entretenimento, e ainda, diversos locais onde exista grande número de pessoas, independente do tipo de evento, normas específicas de proteção e segurança, exigindo ainda, a prévia renovação de alvarás de funcionamento. Nossa preocupação foi proteger o cidadão de tragédia como a que ocorreu na Cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que matou mais de 250 pessoas, e destruiu dezenas de família. Todos sabemos que a prevenção é a única forma de evitar tragédias, e nossa Lei 15.232 garante essa prevenção.

Esse projeto foi estudado com afinco e, pra confirmar meu compromisso de legislar para a Sociedade Pernambucana, me orgulho de vê-lo sancionado e em prol das nossas famílias em nosso Estado.

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O Texto da Lei é:

LEI Nº 15.232, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É vedada a utilização de materiais que possuam fácil combustão e/ou que desprendam gases tóxicos em caso de incêndio nas
divisórias, revestimentos acústicos e assemelhados nos seguintes estabelecimentos, privados ou governamentais:
I – entretenimento, tais como boates, bares, restaurantes, casas de espetáculos, teatros, cinemas e assemelhados;
II – ensino;
III – centros de convenções; e,
IV – esportes e lazer, tais como quadras e ginásios esportivos, estádios de futebol e assemelhados.
Art. 2º Fica terminantemente proibida a utilização de fogos de artifício, sinalizadores e assemelhados em estabelecimentos fechados
previstos nesta Lei.
§ 1º A utilização de fogos de artifício, sinalizadores e assemelhados só poderá ser realizada em locais abertos que não ofereçam risco
algum aos frequentadores do ambiente e aos funcionários, direta ou indiretamente, envolvidos com o evento.
§ 2º Toda e qualquer apresentação, independente de seu cunho, só poderá ser realizada se todas as normas de segurança defi nidas
em legislação própria estiverem sendo observadas.
Art. 3º Os estabelecimentos e empreendimentos citados no caput do art. 1º desta Lei deverão renovar sua licença junto ao Corpo de
Bombeiros e/ou órgãos responsáveis sempre dentro do prazo de 30 (trinta) dias antes do vencimento do respectivo alvará de funcionamento.
Parágrafo único. Caso o alvará de regularidade esteja vencido, o estabelecimento fi cará impedido de funcionar.
Art. 4º Os estabelecimentos de que trata esta Lei deverão:
I – instalar sinalização de piso que indique as rotas de fuga para as saídas de emergência;
II – sinalizar as bordas dos degraus das escadas de emergência existentes, sem prejuízo dos materiais antiderrapante previstos nas
normas aplicáveis.
Parágrafo único. Decreto do Poder Executivo defi nirá os materiais que devem ser utilizados nas sinalizações previstas neste artigo.
Art. 5º Os estabelecimentos de que trata esta Lei devem possuir brigadas de emergência treinadas para operar e manter os
equipamentos de segurança e executar o plano de fuga da edifi cação nos momentos de realização dos eventos.
§ 1º Os estabelecimentos com capacidade para até 300 (trezentas) pessoas deverão ter uma brigada com no mínimo 02 (dois)
brigadistas.
§ 2º A cada 200 (duzentas) pessoas a mais relativamente ao número previsto no § 1º deste artigo deve ser acrescido 1 (um) brigadista.
Art. 6º As portas das saídas de emergências e as centrais de GLP existentes devem obedecer ao previsto nas normas estaduais de
prevenção e combate a incêndios.
Art. 7º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes penalidades:
I – advertência, quando da primeira autuação da infração;
II – multa, quando da segunda autuação; e,
III – interdição total ou parcial imediata em caso de constatação de iminente risco a vida por acidentes, incêndios e explosão ou dentro
do trâmite do processo de penalidades previsto em legislação estadual específi ca.
Parágrafo único. A multa prevista no inciso II deste artigo será fi xada entre R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil
reais), a depender do porte da empresa proprietária, das circunstâncias da infração, e do número de reincidências, tendo seu valor atualizado
pelo IPCA ou qualquer outro índice que venha substituí-lo.
Art. 8º Cabe ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.

Art. 9º Esta Lei entrará em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de fevereiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Everaldo Cabral – PP

Portador de enfermidades de caráter irreversível tem direito a isenções fiscais.

E isso já não é novidade, pois já vigora há mais de 20 anos. Todavia, muitos consumidores que infelizmente sofrem com diversas doenças não sabem quais direitos de isenção possuem. Hoje, no Diário Oficial, tem um Projeto de Lei de nossa autoria, determinando a divulgação desse direito de forma ampla e clara por parte dos revendedores, afinal, é um direito adquirido. Trata-se do Projeto 1858/2014, que garantirá o acesso dessas isenções para um número maior de consumidores que serão devidamente beneficiados.

A sociedade desconhece que o número de enfermidades que dão direito a isenção é muito amplo, o que impede o acesso do cidadão ao direito de adquirir seu veículo mais barato, com até 30% de desconto do preço da nota fiscal.

Aos poucos, com a adoção de Leis em favor do cidadão, vamos construindo um Pernambuco melhor para todos. É o nosso compromisso.

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Deputado Everaldo Cabral pede inclusão de linhas municipais do Cabo no Sistema Integrado de Transportes

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    O Deputado Everaldo Cabral, demostra mais uma vez sua constante preocupação com a mobilidade dos pernambucanos, desta feita o parlamentar saiu em defesa das comunidades do município do Cabo. Moradores de alguns Distritos da cidade precisam pegar duas conduções e consequentemente pagarem duas passagens para poder se deslocar para a capital Pernambucana.

    Conversando com lideres comunitários e a própria população, Everaldo Cabral, teve a percepção da importância da inclusão de algumas linhas de ônibus do Cabo de Santo Agostinho, passarem a integrar o Sistema Integrado de Passageiros, operado pelo Grande Recife Transportes.

    O Deputado falou da seguinte forma sobre o assunto: Nossa ideia e proposta é que o Sistema Integrado de Passageiros englobe essas localidades, visando assim a universalização do acesso ao transporte público, por partes dos milhares de moradores de Mercês, Liberdade, Charneca e Pirapama, pertencentes ao Cabo de Santo Agostinho. Para isso, pedimos também que as empresas e linhas que ora operam nessas localidades sejam ouvidas pelo Grande Recife Transportes, e assim, todos possam participar da solução que o pleito requer.

    Indicação hoje

Projeto de Lei que obriga procedimentos de segurança contra incêndio, do Deputado Everaldo Cabral é aprovado por unanimidade

  • Projeto de Lei que obriga procedimentos de segurança contra incêndio, proposta pelo Deputado Everaldo Cabral é aprovado em plenário por unanimidade. Aguardando a sanção do Poder Executivo, a Lei protegerá os frequentadores de espaços de eventos, boates, casas de shows, cinemas, ginásios, centros de convenção e demais espaços de ensino, cultura e entretenimento.

    A Lei garantirá proteção ao cidadão, exigindo o cumprimento de medidas de segurança, para que tragédias não vitimem nossa população. A proposta de legislação ao tema, surgiu após o incêndio que devastou mais de 1000 famílias na cidade de Santa Maria – RS, onde mais de 250 pessoas morreram em acidente na Boate Kiss.

    Essa legislação específica, sofreu alterações visando a ampliação de seu raio protetivo, exigindo ainda a contratação de brigadistas e impondo multas pelo descumprimento das normas de segurança.

    Sobre a Lei, o Deputado Everaldo destacou: “Tragédias que ceifaram a vida de mais de 250 jovens, devastaram mais de 1000 famílias e comoveram todo o país. Nosso projeto tem o intuito de proteger o cidadão em diversos ambientes coletivos, e assim, após sanção do Poder Executivo, nosso estado ter legislação específica que garante a segurança de todos nesses eventos”.

Projeto de Lei que determina a identificação da operadora de destino da chamada.

Já tramita na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o nosso projeto de lei, nº 1795/2014. Esse projeto determina que as operadoras forneçam, através de gravação de voz, qual a operadora que o número de destino pertence. Nossa ideia é impedir prejuízos ao consumidor, evitando que ele venha a gastar seus créditos ou onerar a sua conta telefônica sem ser informado. Em Brasília, já tramita proposta semelhante, todavia, como a Câmara Federal tende a demorar demasiadamente na tramitação do projeto, o Parlamento Estadual pode e deve, se posicionar sempre que for em defesa do consumidor. De acordo com o parlamentar, a proposta dá mais respeito ao consumidor pernambucano. “Em países vizinhos, como Argentina e Chile, esse serviço de identificação na chamada já é disponibilizado ao cidadão. Trazemos esse bom exemplo de respeito aos consumidores pernambucanos, usuários dos serviços de telefonia móvel”, frisa Cabral.Imagem

Site para consulta do projeto de Lei: http://migre.me/hNFeZ

Pernambuco terá Lei que proíbe teste de cosméticos, perfumaria e material de limpeza em animais de qualquer espécie e porte.

O Deputado Everaldo Cabral (PP) apresentou projeto que proíbe teste de cosméticos, perfumaria e material de limpeza em animais de qualquer espécie e porte. Baseado em legislação semelhante do Estado de São Paulo, o parlamentar aprimorou a redação, corrigiu distorções e ampliou a proteção desses animais. Após o trâmite normal, o projeto seguirá para sanção do Poder Executivo, e em seguida, atendendo anseio da Sociedade Civil, os animais também terão seus direitos respeitados.

“Em verdade, nosso Projeto de Lei não foi o habitual copiar e colar. Tivemos o cuidado de aprimorar a redação, corrigir as distorções e ampliar os produtos que não podem ser testados em animais”, destacou Everaldo Cabral.

Outro detalhe interessante é a destinação das multas aplicadas. Todo e qualquer recurso proveniente das autuações, respeitando o contraditório e a ampla defesa, que podem ser aplicadas na criação e proteção de reservas ambientais, campanhas de adoção e guarda, esterilização de animais em condição de abandono e outras medidas protetivas.

Como destacou o deputado Everaldo Cabral, não foi uma cópia da Lei paulista, e sim, uma nova Lei que protege todos os animais pernambucanos.

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